Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. LEI Nº 332-2017
Dispõe sobre a criação e elaboração do Código Sanitário do Município de Vitória do Jari – AP, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 331-2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de consultas e exames médicos no Sistema Único de Saúde fora do Município, com Dia e Hora marcada e disciplina o horário de distribuição de fichas no Sistema Municipal de Saúde de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 330-2017
Dispõe sobre a Criação, Composição, Atribuições e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI Nº 327-2017
Dispõe sobre as Normas de Prevenção de Zoonoses e de Bem Estar Animal, e dá outras providências. LEI Nº 329-2017
Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. LEI Nº 328-2017
Dispõe sobre a Poluição Sonora no Âmbito do Município de Vitória do Jari, e adota outras providências. LEI Nº 326-2017
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República Federativa de 1988, e dá outras providências. LEI Nº 325-2017
Institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, e dá outras providências. LEI Nº 324-2017
Dispõe sobre a Regulamentação, baixa Normas e Cria o Quadro Funcional da Assessoria Jurídica Geral do Município de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 323-2016