Dispõe sobre a criação da Medalha 08 de março – Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências. LEI Nº 211-2009
Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do Art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 37, de 12 de junho de 2002, e estabelece outras providências. LEI Nº 210-2009
Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial do Município de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 209-2009
Autoriza aos Poderes Executivo e Legislativo a firmarem Convênios com Instituições Financeiras, que especifica para a concessão de empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. LEI Nº 208-2009
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Jari para o Exercício de 2009. LEI Nº 207-2008
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais, para a II Legislatura a iniciar e 03 de outubro de 2008, e dá outras providências. LEI Nº 206-2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um terreno ao Governo do estado do Amapá, e dá outras providências. LEI Nº 203-2008
Autoriza o Poder Executivo Abrir crédito suplementar por anulação parcial de dotações do Orçamento Vigente no valor de R$ 3.641.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), para os fins nele se especificam. LEI Nº 205-2008
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências. LEI Nº 204-2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um terreno ao Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. LEI Nº 202-2008