Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração com a Associação Liga esportiva de Vitória do Jari – AP, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades esportivas. LEI MUNICIPAL Nº 387-2021
Nomeia o vereador Vice Presidente Célio Lazamé das Graças para assumir o cargo de Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vitória do Jari
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá Outras Providências.Lei Municipal 386-2021
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Vitória do Jari, estruturação da Secretaria Municipal de Educação, atribuições e composição dos Órgãos colegiados que indica e dá Outras Providências. Lei Municipal 385-2021
Nomeia o vereador Secretário Rafael da Silva Toscano para assumir o cargo de Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vitória do Jari
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 08 OUTUBRO DE 2018”.Lei Municipal 384-2021
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Municipal 383-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE PRECATÓRIOS/RPV E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA. Lei Municipal 382-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PARA UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal 381-2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE AOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal 380-2021