Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros e similares para pessoas com deficiência, mobilidades especiais no Município de Vitória do Jari.
Suspende a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vitória do Jari e o ressarcimento das despesas relacionadas a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.
Dispõe sobre a implantação das diretrizes do “agosto lilás” no âmbito do Município de Vitória do Jari.
Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivados e comissionados, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.
Autorização a concessão de 02 (duas) diárias ao Higor Michel Neves da Silva, Vereador Secretário Geral da Câmara Municipal de Vitória do Jari.
Nomeia o vereador Vice-Presidente, Aldemir Duarte Pires, para assumir o Cargo de Presidente em Exercício da Câmara Municipal, no dia 28 de Novembro a 01 de Dezembro de 2023.
Autorização a concessão de 03 (três) diárias ao Carlos Edilson Carvalho Chaves, Vereador da Câmara Municipal de Vitória do Jari.
Autorização a concessão de 02 (duas) diárias ao Célio Lazamé das Graças, Vereador da Câmara Municipal de Vitória do Jari.
Autorização a concessão de 05 (cinco) diárias ao Rafael da Silva Toscano, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Jari.
Nomeia o vereador Vice-Presidente, Aldemir Duarte Pires, para assumir o Cargo de Presidente em Exercício da Câmara Municipal, nos dias 21 a 24 de Novembro de 2023.