Reconhece como de Utilidades Públicas para o Município de Vitória do Jari-AP, a entidade denominada de Associação Esportiva Veteranos deste Município
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitória do Jari, e o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente Municipal, e dá outras providências. LEI Nº 117-2003
Dispõe sobre a Fiscalização Ambiental das Atividades Efetivas ou Potencialmente causadoras de degradação Ambiental no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 116-2003
Dispõe sobre a Política de Proteção, de Conservação e de Controle do Meio Ambiente da melhoria e da qualidade de vida no Município de Vitória do Jari. LEI Nº 115-2003
Dispõe sobre a Lei de Licenciamento Ambiental das atividades efetivas ou Potencialmente Poluidoras do Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 114-2003
Dispõe sobre a denominação da travessa Paraguai, localizada no bairro Cidade Livre, na sede deste Município. LEI Nº 113-2003
Dispõe sobre a denominação da travessa Marajó, localizada no bairro Cidade Livre, na sede deste Município. LEI Nº 112-2003
Dispõe sobre a denominação da travessa Arapiranga, localizada no bairro Cidade Livre, na sede deste Município. LEI Nº 111-2003
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências. LEI Nº 108-2003
Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Vitória do Jari-Ap, a entidade denominada de Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Vitória do Jari-Ap. LEI Nº 107-2003