Lei orgânica do Município de Vitória do Jari. Texto de acordo com a Emenda de Revisão nº 001/2016
Institui a ” Ficha Limpa Municipal” na Nomeação de Servidores a Cargos Comissionados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Vitória do Jari, Estado do Amapá, e dá outras providências. LEI Nº 321-2016
Fixa subsídios dos Vereadores para a VI Legislatura, conforme Legislação Federal aplicavel a espécie, no Município de Vitória do Jari, estado do Amapá, e dá outras providências. LEI Nº 320-2016
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurados do Município e Secretários Municipais, para a VI Legislatura, no Município de Vitória do Jari, Estado do Amapá, e dá outras providências. LEI Nº 319-2016
Cria a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Saúde da Mulher e Institui o “OUTUBRO ROSA” no Município de Vitória do Jari, Estado do Amapá, e dá outras providências. LEI Nº 318-2016
Dispõe sobre a proibição da realização de eventos e conferências Municipais no âmbito do Município de Vitória do Jari, no horários das sessões Plenárias da Câmara Municipal de Vitória do Jari, Estado do Amapá, e dá outras providências. LEI Nº 317-2016
Dispõe sobre a proibição da realização de eventos e conferências municipais no âmbito do Município de Vitória do Jari, no horário e dia das sessões plenárias da Câmara Municipal de Vitória do Jari, Estado do Amapá, é da outras providências.
APROVA SOBRE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. LEI Nº 312-2015
Institui no Município de Vitória do Jari-AP Construção para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. LEI Nº 311-2015