Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, por anulação, no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), para os fins que nele se especifica. LEI Nº 221-2009
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, e dá outras providências. LEI Nº 220-2009
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, POR ANULAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.115.008,70 (QUATRO MILHÕES, CENTO E QUINZE MIL, OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE NELE SE ESPECIFICA.
Dispõe sobre a criação do emprego Público e Aproveitamento do pessoal (agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias) na forma dos § 4º, 5º e 6º do Art. 198 da constituição Federal e da Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências. LEI Nº 218-2009
Cria o Fundo Municipal de habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho- Gestor do FMHIS. LEI Nº 215-2009
Cria o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Vitória do Jari. LEI Nº 214-2009
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2010, e dá outras providências. LEI Nº 217-2009
Dispõe sobre Controle de Proteção de populações animais, bem como sobre prevenção de Zoonoses no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 216-2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do Art. 27 da Constituição Federal, e dá outras providências. LEI Nº 213-2009
Dispõe sobre a criação da Galeria constitucional Municipal, e dá outras providências. LEI Nº 212-2009