Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação de pessoal por prazo determinado para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse Público da Administração Municipal. LEI Nº 201-2008
Dispões sobre o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitória do Jari, Estado do Amapá. LEI Nº 200-2007
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Suplementar por Anulação parcial de dotações do Orçamento Vigente no valor de R$: 2.569.102,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E DOIS REAIS), para fins que nele se especificam.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar concessão para fins de exploração do serviço de estiva e transporte no Porto Hidroviário Municipal à Associação dos Estivadores e transportadores do Porto Hidroviário do Município de Vitória do Jari – AETPMVJ, e dá outras providências. LEI Nº 195-2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação de pessoal por prazo determinado para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse Público da Administração Municipal. LEI Nº 193-2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um terreno em favor da Diocese de Macapá, e dá outras providências. LEI Nº 191-2007
Autoriza Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um terreno em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências. LEI Nº 189-2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um terreno em favor da Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências. LEI Nº 188-2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um terreno em favor da Cooperativa de artefatos Naturais do Rio das Castanheiras, e dá outras providências. LEI Nº 187-2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um terreno ao Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. LEI Nº 186-2007