Dispõe sobre o Estatuto do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Vitória do Jari (IPVJ), e dá outras providências
Estabelece o plano de cargos, funções e salários do quadro de pessoal dos funcionários do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Vitória do Jari
Estabelece a Estrutura Administrativa do Instituto da Previdência e Assistência Social do Município de Vitória do Jari, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Vitória do Jari (IPVJ), Estado do Amapá, e dá outras providências
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 117.400,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), para os fins que nele se especifica
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com Vistas à Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, no valor R$236.797,44 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 031-1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. LEI Nº 029-1997
Institui Direitos e Obrigações ao pessoal do Magistério do Município de Vitória do Jari. LEI Nº 028-1997
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Desenvolvimento do Município de Vitória do Jari para o período de 1998 á 2001, e dá outras providências. LEI Nº 027-1997