Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Vitória do Jari, à desapropriação de um terreno, para Utilidade Pública, e da outras Providências. LEI MUNICIPAL Nº 357-2019
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 356/2019 – LDO
Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Creia a Unidade Orçamentária do Fundo Especial para o Meio Ambiente e Turismo do Município de Vitória do Jari. LEI MUNICIPAL Nº 354-2019
Dispõe Sobre o Plano Diretor do Município de Vitória do Jari e, dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 355-2019
Autoriza o Poder legislativo Municipal a Conceder Subvenção Social à Associação da Rádio Comunitário de Vitória do Jari – Vitória FM 87,9 e, dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 352-2019
Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Vitória do Jari e, dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 353-2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos de inciso IX, do art. 37, da Constituição da República Federativa de 1988 e, dá outras providências. LEI Nº 351-2019
Dispõe sobre a Proibição de Queimadas no Município de Vitória do Jari-Ap, nas formas que especifica, e dá outras providências. LEI N° 350-2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vitória do Jarí para o Exercício de 2019