Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Fica Denominado a passarela Construída igualmente braço em madeira de Lei, localizada nas proximidades da loja Ponto da Moda, entre as residências da Srª Josilene Nogueira campos N° 20 e da Srª Maria Valquiria Soares Leite Nº 26, no Bairro Comercial, Cidade de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 345-2018
Dispõe sobre a Sinalização de Trânsito da Zona Urbana, Placas de Identificação das Avenidas, Travessas, Ruas, Passarelas, Povoados, Comunidades e Sítios, e dá outras providências. LEI Nº 342-2018
Autoriza a criação no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso Pré-Vestibular e preparatório para ingresso no Ensino Superior e Concursos Públicos, e dá outras providências. LEI Nº 341-2018
Solicita a autorização da Câmara Municipal de Vitória do Jari-Ap, a Desapropriação de um terreno, para utilidade Pública, e dá outras providências. LEI Nº 338-2017
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 59 da Lei Complementar N° 101/2000, Art. 114 da Constituição do Estado do Amapá e Art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e cria a Unidade de Controle Interno do Município. LEI Nº 336-2017
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal N° 325-2017 – GAB/PMVJ, e dá outras providências. LEI Nº 335-2017
Institui o novo Código Tributário do Município de Vitória do Jari-Ap, abrangendo as normas gerais de Direito Tributário do Município, assim como as normas particulares aplicáveis aos tributos municipais em espécie, e dá outras providências. LEI Nº 334-2017
Institui a obrigatoriedade na compra de Produtos Agrícolas e Agroextrativistas Oriundos do Município de Vitória do Jari, destinados a Alimentação Escolar da Rede Pública Municipal Educacional de Ensino, e dá outras providências. LEI Nº 333-2017
PPA/2019 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021