Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providencias.LEI MUNICIPAL Nº 299-2014
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, Desporto e Lazer – SMCDL do Município de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 298-2014
Cria no âmbito do Município de Vitória do Jari-AP, a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer – SECDEL e Institui o Fundo Municipal de Cultura, Desporto e Lazer – FMCDL, e dá outras providências. LEI Nº 297-2014
Organiza o sistema Municipal de ensino do Município de Vitória do Jari-AP, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os Órgãos Colegiados que indica, e dá outras providências. LEI Nº 296-2013
Institui a padronização dos veículos de praça – Táxi, no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 294-2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI - AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade e critérios para denominação de logradouros e próprios públicos do Município de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 292-2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação efetiva de dois Vereadores da Câmara Municipal de Vitória do Jari, nas licitações da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 291-2013
Dá nova Redação ao Paragrafo 3º do Art. 57, da Lei Municipal nº 003/1997 – GAB – PMVJ, de 06 de Março de 1997. LEI Nº 290-2013
Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal, localizada na Vila Caulim, no bairro Cidade Livre – Vitória do Jari, Estado do Amapá, e dá outras providências. LEI Nº 289-2013