Determina a realização de palestras mensais em todos os estabelecimentos educacionais da rede Municipal de Ensino, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados a saúde daqueles que fazem uso do Fumo, Álcool e tóxicos em geral , e dá outras providências. LEI Nº 288-2013
Cria no âmbito do Município de Vitória do Jari, o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. LEI Nº 287-2013
Torna obrigatória em todos os estabelecimentos Educacionais de Ensino de Rede Municipal, a presença de Servidores Habilitados a prestarem primeiros socorros, e dá outras providências. LEI Nº 286-2013
Dispõe sobre a denominação da Passarela construída em madeira de lei, localizada nas proximidades da praça de esportes, entre as residências Nºs 1763 e 1783, no bairro da Mina, neste Município, e dá outras providências. LEI Nº 285-2013
Torna Obrigatória a Inscrição, no rodapé de Leis, do nome do Vereador que subscreve o projeto. LEI Nº 284-2013
Dispõe sobre Acessibilidade e Espaço Reservado aos Portadores de Necessidades Especiais em Órgãos Públicos, Casas de Espetáculos e/ou Casas de Shows , Centros Comerciais, Teatros e Cinemas no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 283-2013
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do bairro Cidade Livre – Vitória do Jari, Estado do Amapá, e dá outras providências. LEI Nº 282-2013
Institui as cores oficiais do Município, e dá outras providências. LEI Nº 281-2013
Dispõe sobre a mudança de denominação da Passarela do Uruazeiro, localizada no bairro Santa Clara, neste Município, e dá outras providências. LEI Nº 280-2013
Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vitória do Jari - Ap. e dá outras providências.