Proíbe Funcionários Públicos Municipais Concursados do Município de Vitória do Jari, prestar Serviço em outro Município. LEI Nº 091-2002
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Vitória do Jari-Ap, neste município. LEI Nº 090-2002
Dispõe sobre a verba de representação à substituto do Prefeito Municipal na ausência ou impedimento, e dá outras providências. LEI Nº 089-2002
Dispõe sobre o Nome da Quadra Poliesportiva que pertence a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca de Freitas Araújo. LEI Nº 087-2002
Institui Pagamento de Taxa de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 086-2002
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Vigente no valor R$ 162.591,529 (Cento e Vinte e Seis mil, Quinhentos e Noventa e um e Cinquenta e Dois Centavos), para os fins que nele se especifica.
Extingui o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Vitória do Jari – IPVJ, e dá outras providências. LEI Nº 084-2002
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Vitória do Jari para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. LEI Nº 083-2001
Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente – DMMA, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 081-2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar pessoal através de Contrato por tempo determinado em caráter de Urgência. LEI Nº 076-2001