Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de um terreno de propriedade do Município ao Governo do Estado do Amapá, destinado à Construção da delegacia de Polícia Civil de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 255-2011
Concede o Título de entidade de Utilidade Públicas à Ordem dos Ministros Evangélicos de Vitória do Jari-AP. LEI Nº 253-2011
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Missionária Átrios das Igrejas Evangélicas em Vitória do Jari – Amapá, como entidade de Utilidade Pública do Município de Vitória do Jari-AP. LEI Nº 252-2011
Cria a Sessão solene comemorativa ao dia do Mestre, e dá outras providências. LEI Nº 251-2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição Federal, e dá outras providências. LEI Nº 250-2011
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Vitória do Jari, Estado do Amapá, para o Exercício Financeiro de 2011. LEI Nº 249-2011
Proíbe a pratica de soltar pipas, papagaios e similares em áreas Públicas de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 247-2011
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Vigente, por anulação, no valor de R$ 979.200,00 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS REAIS), para os fins que nele se especifica. LEI Nº 245-2010
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 215/2009-MVJ/AP, de 19 de Junho de 2009, que criou o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FMHIS. LEI Nº 244-2010
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências. LEI Nº 243-2010