Dispõe sobre o Reconhecimento da Associação Evangélica Bom Samaritano da Assembleia de Deus a Pioneira de Vitória do Jari-AP, AEBSADVJ, como entidade de Utilidade Pública do Município. LEI Nº 140-2005
Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Cidade Livre. LEI Nº 139-2005
Dispõe sobre a denominação Centro Educacional. LEI Nº 138-2005
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar contratos administrativos de empregos, por prazo determinado e dá outras providências.
Aprova a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 136-2005
Dispõe sobre os Serviços de Táxi no Município de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 134-2005
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e os Secretários Municipais, para a III Legislatura a iniciar e 1º de Janeiro de 2005, e dá outras providências. LEI Nº 132-2005
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentaria de 2005, e dá outras providências. LEI Nº 128-2004
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.015 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCA, COM DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 285.420,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE NELE SE ESPECIFICA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação de Pessoal por prazo determinado, para Atendimento a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público da Administração Municipal. LEI Nº 120-2003