Visa Regulamentar a Legislação Sanitária Municipal e estabelece as Infrações, as Sanções respectivas e as taxas de Licenciamento. LEI Nº 075-2001
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitória do Jari, dispondo sobre a composição e competência do Conselho e cria o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2002, e dá outras providências. LEI Nº 073-2001
Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Transportes Urbanos – DMTU, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 072-2001
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Antidrogas – COMAD, e dá outras providências. LEI Nº 071-2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas, e determina outras providências. LEI Nº 070-2001
Dispõe sobre a Criação de duas Assessorias Políticas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 069-2001
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) para os fins que nele se especifica. LEI Nº 068-2001
Altera o item 11, do anexo IV da Lei Municipal Nº 048/98-GAB/PMVJ, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Vitória de Jari, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação das Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2001, e dá outras providências. LEI Nº 063-2000