Dispõe o Titulo de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Vitória do Jari-Ap, APAE, e dá outras providências. LEI Nº 267-2011
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso – CMI, destinado a proteção e a defesa do Idoso, e dá outras providências. LEI Nº 266-2011
Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 265-2011
Dispõe sobre a Denominação da Passarela “Beija Flor”, localizado no bairro Comercial, no Município de Vitória do Jari-Ap. LEI Nº 264-2011
Institui a Lei Geral da Microempresa Empresa de pequeno porte e do empreendedor individual do Município de Vitória do Jari, de que trata a Lei complementar Federal nº 123/2006, 128/2008, e dá outras providências. LEI Nº 261-2011
Cria a semana destinada à orientação e prevenção aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Vitória do Jari-Ap, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet, e dá outras providências. LEI Nº 262-2011
Denomina de Vereador Abel Ferreira Rodrigues o Edifício da Câmara Municipal de Vitória do Jari-AP. LEI Nº 259-2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bem Imóvel do Município a Associação das Mulheres Artesãs – AMARTE, inscrito no CNPJ(NF) sob o Nº 07.590.737/0001-50, e dá outras providências. LEI Nº 258-2011
Promove a alteração da Lei Municipal nº 210/2009- MVJ/AP, que define o limite das obrigações de pequeno valor, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº62/2009 e estabelece outras providências. LEI Nº 257-2011
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Vitória do Jari, e dá providências. LEI Nº 256-2011