Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contratos Administrativo para os fins que se especificam, e dá outras providências. LEI Nº 279-2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE VITÓRIA DO JARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria do Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Jari para o Exercício de 2013, e dá outras providências. LEI Nº 277-2012
Denomina o nome do Cemitério de Vitória do Jari, de Cemitério Municipal Porcina Gonçalves Soares, e dá outras providências. LEI Nº 275-2012
Instituí o Fundo de Integração da Juventude do Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 274-2012
Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil do Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 273-2012
Dispõe sobre a Alteração da denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Comércio do Cajari, localizada na Comunidade Comércio do Rio Cajari para Escola Municipal de ensino Fundamental José Nonato de Sousa. LEI Nº 272-2012
Dispõe sobre o Reconhecimento da Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Jari-AP, (Vitória FM) como Entidade de Titulo de Utilidade Pública no Município de Vitória do Jari-AP. LEI Nº 271-2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. LEI Nº 270-2012
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providências. LEI Nº 268-2011