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Ouvidoria
| Título: | Dispõe sobre a Política de Proteção, de Conservação e de Controle do Meio Ambiente da melhoria e da qualidade de vida no Município de Vitória do Jari |
|---|---|
| Número/Ano: | 115/2003 |
| Publicação | 03 de outubro de 2003 |
| Súmula: | Dispõe sobre a Política de Proteção, de Conservação e de Controle do Meio Ambiente da melhoria e da qualidade de vida no Município de Vitória do Jari. LEI Nº 115-2003 |