Título: | LOA/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências |
---|---|
Número/Ano: | 108/2003 |
Publicação | 15 de agosto de 2003 |
Súmula: | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências. LEI Nº 108-2003 |