Título: | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Vitória do Jari-Ap, a entidade denominada de Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Vitória do Jari-Ap |
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Número/Ano: | 107/2003 |
Publicação | 13 de agosto de 2003 |
Súmula: | Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Vitória do Jari-Ap, a entidade denominada de Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Vitória do Jari-Ap. LEI Nº 107-2003 |