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| Título: | Autoriza aos Poderes Executivo e Legislativo a firmarem Convênios com Instituições Financeiras, que especifica para a concessão de empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências |
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| Número/Ano: | 208/2009 |
| Publicação | 16 de março de 2009 |
| Súmula: | Autoriza aos Poderes Executivo e Legislativo a firmarem Convênios com Instituições Financeiras, que especifica para a concessão de empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. LEI Nº 208-2009 |