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| Título: | LOA/2008 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências |
|---|---|
| Número/Ano: | 204/2008 |
| Publicação | 03 de julho de 2008 |
| Súmula: | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências. LEI Nº 204-2008 |