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Ouvidoria
| Título: | Cria a semana destinada à orientação e prevenção aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Vitória do Jari-Ap, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet, e dá outras providências |
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| Número/Ano: | 262/2011 |
| Publicação | 06 de setembro de 2011 |
| Súmula: | Cria a semana destinada à orientação e prevenção aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Vitória do Jari-Ap, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet, e dá outras providências. LEI Nº 262-2011 |