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Ouvidoria
| Título: | Organiza o sistema Municipal de ensino do Município de Vitória do Jari-AP, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os Órgãos Colegiados que indica, e dá outras providências |
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| Número/Ano: | 296/2013 |
| Publicação | 26 de dezembro de 2013 |
| Súmula: | Organiza o sistema Municipal de ensino do Município de Vitória do Jari-AP, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os Órgãos Colegiados que indica, e dá outras providências. LEI Nº 296-2013 |