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Ouvidoria
| Título: | Cria no âmbito do Município de Vitória do Jari-AP, a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer – SECDEL e Institui o Fundo Municipal de Cultura, Desporto e Lazer – FMCDL, e dá outras providências |
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| Número/Ano: | 297/2014 |
| Publicação | 27 de junho de 2014 |
| Súmula: | Cria no âmbito do Município de Vitória do Jari-AP, a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer – SECDEL e Institui o Fundo Municipal de Cultura, Desporto e Lazer – FMCDL, e dá outras providências. LEI Nº 297-2014 |