Atendimento de
Segunda à Sexta, das 08h às 13h
(96) 99112-0456
Ouvidoria
| Título: | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitória do Jari, dispondo sobre a composição e competência do Conselho e cria o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente Municipal, e dá outras providências |
|---|---|
| Número/Ano: | 074/2001 |
| Publicação | 13 de agosto de 2001 |
| Súmula: | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitória do Jari, dispondo sobre a composição e competência do Conselho e cria o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente Municipal, e dá outras providências |