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Lei Nº 216/2009



Título: Dispõe sobre Controle de Proteção de populações animais, bem como sobre prevenção de Zoonoses no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências
Número/Ano: 216/2009
Publicação 15 de junho de 2009
Súmula:

Dispõe sobre Controle de Proteção de populações animais, bem como sobre prevenção de Zoonoses no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 216-2009