Título: | Dispõe sobre Controle de Proteção de populações animais, bem como sobre prevenção de Zoonoses no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências |
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Número/Ano: | 216/2009 |
Publicação | 15 de junho de 2009 |
Súmula: | Dispõe sobre Controle de Proteção de populações animais, bem como sobre prevenção de Zoonoses no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 216-2009 |