Atendimento de
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Ouvidoria
| Título: | Cria no âmbito do Município de Vitória do Jari, o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade |
|---|---|
| Número/Ano: | 287/2013 |
| Publicação | 04 de julho de 2013 |
| Súmula: | Cria no âmbito do Município de Vitória do Jari, o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. LEI Nº 287-2013 |