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| Título: | Dispõe sobre a Sinalização de Trânsito da Zona Urbana, Placas de Identificação das Avenidas, Travessas, Ruas, Passarelas, Povoados, Comunidades e Sítios, e dá outras providências |
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| Número/Ano: | 342/2018 |
| Publicação | 30 de maio de 2018 |
| Súmula: | Dispõe sobre a Sinalização de Trânsito da Zona Urbana, Placas de Identificação das Avenidas, Travessas, Ruas, Passarelas, Povoados, Comunidades e Sítios, e dá outras providências. LEI Nº 342-2018 |