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Ouvidoria
| Título: | Autoriza a criação no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso Pré-Vestibular e preparatório para ingresso no Ensino Superior e Concursos Públicos, e dá outras providências |
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| Número/Ano: | 341/2018 |
| Publicação | 28 de maio de 2018 |
| Súmula: | Autoriza a criação no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso Pré-Vestibular e preparatório para ingresso no Ensino Superior e Concursos Públicos, e dá outras providências. LEI Nº 341-2018 |