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Ouvidoria
| Título: | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Vitória do Jari, estruturação da Secretaria Municipal de Educação, atribuições e composição dos Órgãos colegiados que indica e dá Outras Providências. |
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| Número/Ano: | 385/2021 |
| Publicação | 15 de julho de 2021 |
| Súmula: | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Vitória do Jari, estruturação da Secretaria Municipal de Educação, atribuições e composição dos Órgãos colegiados que indica e dá Outras Providências. Lei Municipal 385-2021 |