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| Título: | Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente – DMMA, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências |
|---|---|
| Número/Ano: | 081/2001 |
| Publicação | 28 de dezembro de 2001 |
| Súmula: | Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente – DMMA, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 081-2001 |