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| Título: | LOA/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentaria de 2005, e dá outras providências |
|---|---|
| Número/Ano: | 128/2004 |
| Publicação | 05 de outubro de 2004 |
| Súmula: | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentaria de 2005, e dá outras providências. LEI Nº 128-2004 |