AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE PRECATÓRIOS/RPV E COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA. Lei Municipal 382-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PARA UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal 381-2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE AOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal 380-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI, A DESAPROPRIAÇÃO DE “IMÓVEL, PARA UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal 379-2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 225/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal 378-2021
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 241/2010 E ALTERANDO OS ARTIGOS 39, 40, 41, 42 E 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 296/2013. Lei Municipal 377-2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE VITÓRIA DO JARI – VITÓRIA FM 87,9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Municipal 376-2021
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de excepcional Interesse Público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição da República Federativa de 1988, e dá outras providências.
Altera o Art. 4 da Lei Municipal nº 236/2010 - PMVJ/AP, de 03 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Altera a Lei nº 025/1997-GAB/PMVJ, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 371-2020