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Ouvidoria
| Título: | Altera a Lei nº 025/1997-GAB/PMVJ, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Jari, e dá outras providências |
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| Número/Ano: | 371/2020 |
| Publicação | 10 de dezembro de 2020 |
| Súmula: | Altera a Lei nº 025/1997-GAB/PMVJ, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 371-2020 |