"Autoriza o Poder Executivo a Criar a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Criação da Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP e dá outras providências".
Dispõe sobre a concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Vitória do Jari, na forma que especifica e dá Outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal da Saúde de Vitória do Jari, revoga a Lei Municipal Nº 005/1997 de 06 de março de 1997, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do Amapá/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ - CBMAP, imóvel (terreno) de propriedade do Município de Vitória do Jari e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração com a Associação Liga esportiva de Vitória do Jari – AP, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades esportivas. LEI MUNICIPAL Nº 387-2021
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá Outras Providências.Lei Municipal 386-2021
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Vitória do Jari, estruturação da Secretaria Municipal de Educação, atribuições e composição dos Órgãos colegiados que indica e dá Outras Providências. Lei Municipal 385-2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 08 OUTUBRO DE 2018”.Lei Municipal 384-2021
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Municipal 383-2021