Institui a Unidade Fiscal Municipal – UFM do Município de Vitória do Jari, e dá outras providência. LEI Nº 231-2010
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências. LEI Nº 229-2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal que Inclua no Calendário deste Município o 2º Final de semana do mês de julho a ser destinado a Feira de Reciclagem do Município de Vitória do Jari-AP. LEI Nº 254-2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. LEI Nº 228-2010
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. LEI Nº 227-2009
Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Jari – COMMAVIJA, e dá outras providências. LEI Nº 226-2009
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Jari – COMMAVIJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 225 -2009
Estima a Receita e fixa a despesas do Município de Vitória do Jari para o exercício financeira de 2010. LEI Nº 223-2009
Dispõe sobre a consolidação da Legislação Tributária do Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 222-2009
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, por anulação, no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), para os fins que nele se especifica. LEI Nº 221-2009