Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Fundeb. LEI Nº 241-2010
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Bem Imóvel do Município ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 34.870.576/0001-21, e dá outras providências. LEI Nº 240-2010
Dispõe sobre a Concessão do Título de entidade de utilidade pública à associação beneficente o Pão da Vida, a mão de Cristo abençoando você. LEI Nº 239-2010
Dispõe sobre a Criação e Funcionamento Conselho do Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga Lei e dá outras providências. LEI Nº 238-2010
Institui o serviço de Moto Táxi no Município de Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 237-2010
Dispõe sobre o serviço de Táxi no Município de Vitória do Jari-AP, revoga as Leis e dá outras providências. LEI Nº 236-2010
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Desportiva Recreativa Bucho Quebrado – AERBQ, como entidade de utilidade pública do Município de Vitória do Jari-AP. LEI Nº 235-2010
Dispõe sobre o reconhecimento da Igreja Evangélica Assembleia de Deus a Pioneira de Vitória do Jari-AP, como entidade de utilidade pública do Município de Vitória do Jari. LEI Nº 234-2010
Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMUTRAN, da junta Administrativa de Recursos de Infração Vitória do Jari, e dá outras providências. LEI Nº 233-2010
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Vitória do Jari-AP, e dá outras providências. LEI Nº 232-2010