" Autoriza o Poder Execultivo Municipal de Vitória do Jari, a desapropriação do "IMÓVEL" , para utilidade pública, e dá outras providências".
Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Município de Vitória do Jari e dá outras providências.
Dispõe sobre conceder o Piso salaraial 2020 aos Profissionais do Magistério e Pedagogos. Incorporar a Gratificação de Regência de Classe no percentual de 20%, incorporar a Gratificação de Alfabetização no de 10%, para os Profissionais do Magistério e Incorporar a Gratificação para Pedagogos no percentual de 50%. Enquadrar os profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Municipal na Tabela Salarial.
Dispõe sobre conceder o Piso Salarial 2020 aos Profissionais do Magistério e Pedagogos. Incorporar a Gratificação de Regência de Classe no percentual de 20%, incorporar a Gratificação de Alfabetização no percentual de 10%, para os Profissionais do Magistério e Incorporar a Gratificação para Pedagogos no percentual de 50%. Enquadrar os profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Municipal na Tabela Salarial.
Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 375-GAB/PMVJ, de 15 de março de 2021.
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Jarí para o Exercício de 2022.
Institui o "Dia Municipal do Conselheiro Tutelar", a ser comemorado anualmente em 18 de novembro, dá outras Providências.
Dispõe sobre o Reconhecimento da Associação Grupo de Amigos Braços Fortes, Mãos Amigas - AGA, com o Título de Utilidade no Município de Vitòria do Jari-AP.
"Autoriza o Poder Executivo a Criar a Secretaria Municipal de Comunicação e dá outras providências".