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| Título: | Lei Municipal Nº 392/2021 - GAB/PVMJ, de 09 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal da Saúde de Vitória do Jari, revoga a Lei Municipal Nº 005/1997 de 06 de março de 1997, e dá outras providências. |
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| Número/Ano: | 392/2021 |
| Publicação | 09 de dezembro de 2021 |
| Súmula: | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal da Saúde de Vitória do Jari, revoga a Lei Municipal Nº 005/1997 de 06 de março de 1997, e dá outras providências. |