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Ouvidoria
| Título: | Lei Municipal Nº 390/2021-GAB/PMVJ, de 16 de Novembro de 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do Amapá/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ - CBMAP, imóvel (terreno) de propriedade do Município de Vitória do Jari e dá outr |
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| Número/Ano: | 390/2021 |
| Publicação | 16 de novembro de 2021 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do Amapá/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ - CBMAP, imóvel (terreno) de propriedade do Município de Vitória do Jari e dá outras Providências. |