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Ouvidoria
| Título: | Lei Municipal Nº 394/2021-GAB/PMVJ, de 27 de Dezembro de 2021. "Dispõe sobre a Criação da Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP e dá outras providências". |
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| Número/Ano: | 394/2021 |
| Publicação | 27 de dezembro de 2021 |
| Súmula: | "Dispõe sobre a Criação da Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP e dá outras providências". |