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Ouvidoria
| Título: | Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Jari – COMMAVIJA, e dá outras providências |
|---|---|
| Número/Ano: | 226/2009 |
| Publicação | 31 de dezembro de 2009 |
| Súmula: | Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Jari – COMMAVIJA, e dá outras providências. LEI Nº 226-2009 |