Título: | Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Jari – COMMAVIJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
---|---|
Número/Ano: | 225/2009 |
Publicação | 31 de dezembro de 2009 |
Súmula: | Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Jari – COMMAVIJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 225 -2009 |