Título: | Projeto de Lei Municipal Nº 005/2023-GAB/PMVJ DE 23 DE MARÇO DE 2023 |
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Número/Ano: | 005/2023 |
Publicação | 23 de março de 2023 |
Súmula: | "Cria funções gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o art. 8º, caput e §1º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vitória do Jari, Estado do Amapá, e dá outras providências." |