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| Título: | Projeto de Lei nº 004/2022-GAB/PMVJ, de 14 de março de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Vitória do Jari, a desapropriação de "IMÓVEL", para utilidade pública, e dá outras providências. |
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| Número/Ano: | 004/2022 |
| Publicação | 14 de março de 2022 |
| Súmula: | "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Vitória do Jari, a desapropriação de "IMÓVEL", para utilidade pública, e dá outras providências." |