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| Título: | Projeto de Lei nº 002/2022-GAB/PMVJ, de 03 de março de 2022. Regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD - no Município de Vitória do Jari, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Número/Ano: | 002/2022 |
| Publicação | 03 de março de 2022 |
| Súmula: | Regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD - no Município de Vitória do Jari, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |