Título: | LEI MUNICIPAL Nº 432/2023-GAB/PMVJ, 24 DE OUTUBRO DE 2023. |
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Número/Ano: | 432/2023 |
Publicação | 24 de outubro de 2023 |
Súmula: | Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipados especialmente para lazer e recreação de crianças com deficiências e/ ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município Vitória do Jari e dá outras providências. |